DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              640 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de nota falsa no valor de 10$000 réis que foi recebida pelo negociante, de nacionalidade portuguesa, dono de quitanda, Alfredo da Conceição Pinto, por intermédio de Manoel Ribeiro da Costa, também português, de estado civil solteiro, trabalhador das obras do Porto do Rio de Janeiro, que havia trocado a dita cédula com um compatriota que encontrou na Ponta d'Areia. Foi surpreendido quando comprava um abacaxi e o negociante recusou a nota, por ter percebido sua ilegitimidade. Inquérito da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia

              Untitled
              9320 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente que foi preso na Polícia Central por suspeita de colocar em circulação cédula falsa. O juiz julgou prejudicado o pedido. Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Artigo 72§ 14 e 22 da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc)

              13700 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22. O Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc). Ignacio requereu habeas corpus por achar-se preso no Corpo de Segurança da Polícia Central por suspeita de ser passador de cédula falsa. Estava detido há mais de 48 horas. Pedido julgado prejudicado devido à falta de objeto

              462 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, cocheiro da Assistência de Polícial, analfabeto, estado civil solteiro, residente à Rua São Pedro, deu em pagamento ao negociante nacionalidade portuguesa Adriano José Ferreira, casado, alfabetizado, uma nota falsa no valor de 100$000. Nos autos não foi apurada a responsabilidade de réu, por este ter recebido seus vencimentos de 120$000 no mesmo dia. O procurador considera insuficiente o fato de haver semelhança no rasgão da nota para determinar o procedimento processual. O inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Untitled
              551 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para apurar uma cédula falsa de cem mil réis passada em pagamento pelo réu farmacêutico no estabelecimento comercial de José Antônio Teixeira. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. O Juiz pede o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              2018 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de moeda falsa encontrada na renda da Estação de Engenho de Dentro,cidade do Rio de Janeiro da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              3306 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi encontrada sob posse de Izabel Lopes, nacionalidade espanhola, quarenta e sete anos de idade, profissão operária, estado civil casada, ao vender mercadorias ao réu, negociante. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              3542 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 200$000 réis, encontrada com José da Fonseca Ribeiro, nacionalidade portuguesa, vinte e seis anos de idade, estado civil casado, profissão negociante que alegou tê-la recebido de Albano Ramos, português, trinta e dois anos, solteiro, pintor, que declarou desconhcer tal fato. Há uma observação no inquérito de que o referido Ramos já teria sido acusado outras vezes em virtude de causa semelhante. O processo foi arquivado em 1905. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              3788 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 50$000 réis foi apreendida por Alberto Gonçalves Arêas, profissão caixeiro, menor de vinte anos de idade, estado civil solteiro e morador da Rua do Catete. Este afirmou ter recebido a dita nota como pagamento de uma conta do réu. O acusado era condutor de bonde e alegou ter recebido a dita nota em seu serviço. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou de acordo com o procurador que o seguinte inquérito deveria ser arquivado. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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