DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; MOEDA FALSA

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              Cédula Falsa. Termo de Exame de cédula falsa
              8701 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Inquérito sobre nota falsa de valor de 50$000 réis passada por João Lopes, analfabeto, profissão servente e menor. Celino Gomes Barreto, empregado e operário do arsenal da marinha e José Lopes, também menor e analfabeto. Celino Gomes Barreto afirma que tal nota lhe foi passada pelos menores no botequim da Rua Larga de São Joaquim. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Ministério Público (autor)
              8817 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial sobre a nota falsa no valor de 200$000 réis passada pelo réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, pespontador de calçados, na compra de cadeiras na Theatro Spollo para o espetáculo do dia 11/03/1904

              Ministério Público (autor)
              409 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito no qual Alfredo Acácio Rodrigues é acusado pelo crime de repassar nota falsa para a meretriz Maria Soares de Souza. A denúncia é fundamentada no Código Penal, artigo 246. A ação tem início em 24/01/1903 e a denúncia é datada de 26/05/1903. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Procuradoria da República (autor)
              407 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito para se apurar a responsabilidade criminal sobre nota falsa. Que pelos depoimentos e pelas declarações de Antônio Joaquim Soares não se chega a verificar o dolo essencial ao delito o que autoriza o arquivamento do inquérito. Os principais envolvidos são Rodrigo Antônio Alves e Manoel Antônio Joaquim Soares ambos de nacionalidade portuguesa e moradores no Jardim Botânico. O primeiro foi preso em flagrante tentando pagar uma conta em um armazém com a referida nota falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Procuradoria da República (autor)
              5597 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi recebida por João Alves Martins, nacionalidade portuguesa, 20 anos de idade, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio, como pagamento efetuado pelo indiciado, 36 anos de idade, praça do 2o. Regimento que, por sua vez, negou tê-la passado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Justiça Federal (autor)
              4332 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Policia do Distrito Federal sobre emissão de nota falsa no mercado. A referida nota havia sido encontrada sob posse do réu que foi preso em flagrante por um agente de segurança que era seu conhecido e desconfiava de sua inocência. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Justiça Federal (autor)
              4329 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Policia do Distrito Federal sobre emissão de nota falsa no mercado, no dia 29/11/1907. A referida nota havia sido encontrada sob posse do réu, profissão comerciante, nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Justiça Federal (autor)
              6205 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 10$000 réis, número 46088 encontrada com o acusado, nacionalidade portuguesa, 34 anos de idade, estado civil solteiro, comerciante que alegou tê-la recebido como empréstimo pedido a Manoel Dias de Souza. O juiz julgou extinta a ação

              Justiça Federal (autor)
              Cédula Falsa. Termo de Exame. Auto de Exame
              12990 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O processo constitui de inquérito policial sobre a cédula falsa do valor de 10$000 réis que estava em posse do suplicado, proprietário da Casa de Posto à Rua Conde de Bonfim, 80. A suplicante afirmava que o suplicado havia tentado pagar a conta de almoço e jantar com a referida nota. No dia seguinte, chamou um comissário de polícia para socorrer o acusado, que estava desacordado no estabelecimento. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estrangeiro, natural de Portugal. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Ministério Público (autor)
              Cédula Falsa. Termo de Exame 1904
              8028 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal sobre notas falsas no valor de 20$000 réis, encontradas nas rendas da Estação de Matadouro de 20$000 réis, na Estação Central e outra na Agência Geral dos Despachos de São Paulo e todas remetidas à Caixa de Amortização pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Ministério Público (autor)