Trata-se de um inquérito para investigar o fato do escriturário do Tesouro ter encontrado em mãos de populares uma propaganda feita a pedido do proprietário de uma barbearia que trazia num dos lados um gravação perfeita de uma cédula no valor de 5$000 réis que se assemelhava às confeccionadas pela American Bank Note Company, Nova Iorque. Sendo citado o disposto na Lei nº 741 de 26/12/1900, artigo 14, surgiu a questão se esse dispositivo encerrava uma infração de caráter fiscal ou criminal. Tal questão teria sido submetida à apreciação da Procuradoria Criminal. Observou-se não se tratar de um crime, mas de uma contravenção. O juiz homologou o arquivamento do processo administrativo
Sem títuloDIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
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O suplicante, fundamentando-se em processo vindo da Vara Criminal, 5a. do Distrito Federal e no Decreto nº 20931 de 11/01/1932, oferece denúncia contra o réu, residente à Rua Antônio Badajoz, 83, acusado de praticar baixo espiritismo e magia negra na Rua Botafogo. O juiz julgou prescrita a ação penal .
Sem títuloTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade dos réus, residentes respectivamente à Rua Americo Sodré no. 1 Osvaldo Cruz e Rua Dr. Marchan, em falsificações eleitorais. Julgada extinta a ação penal contra os réus. alistamento eleitoral eleições; eleitores falsificação
Sem títuloTrata-se de uma ação penal em que constam depoimentos de vários funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais, contra os quais foram arguidas responsabilidades referentes à prática ou favorecimento de atos subversivos, em face de suas posições ideológicas. Não consta sentença.
Sem títuloTrata-se de inquérito policial da 1a. delegacia auxiliar instaurado para apurar a procedência de moeda falsa encontrada na féria da estação de madureira. O juiz homologou o arquivamento do inquérito
Sem títuloTrata-se de inquérito policial feito na 3a. delegacia Auxiliar para apurar o alistamento eleitoral do suplicado , 52 anos de idade, estado civil casado, funcionário público federal da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais. Alegou que o seu título de eleitor é de São Paulo, comarca de Santos, município de São Vicente e não na cidade de Santos como informou o juízo eleitoral que procedia à verificação. O processo foi arquivado
Sem títuloTrata-se de um inquérito policial ocorrido na 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia. Mine Colisoko alegou que recebeu uma nota falsa no valor de 50$000 réis pela ré, em pagamento das despesas mensais de sua pensão na Rua dos Arcos, n° 38. O juiz mandou arquivar o processo
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