DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A HONRA; CALÚNIA

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              36176 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, por seu procurador, requereu ação para assegurar o ressarcimento do valor de Cr$ 2.760,00 referente à matéria paga para responder as acusações ilegais feitas pelo suplicado no Diário de Notícias e no Correio da Manhã. lei de impressa, denúncia, irregularidades administrativas. O juiz julgou improcedente a ação e recorreu de ofíciª O TFR decidiu negar provimento ao recurso

              Instituto Nacional de Previdência Social (autor)
              Processo Judicial
              9919 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi feito um inquérito administrativo a fim de se apurar as delações da imprensa que vinha narrando fatos comprometedores a moral do réu, profissão médico e funcionário da seção de defraudações, dizendo-o comandante de um batalhão patriótico, criado no governo passado, sob presidência de Washington Luiz, na Ilha do Governador, e apontando-o como causador da morte de um funcionário da repartição. O réu tem 29 anos de idade, natural do estado do Maranhão e estado civil solteiro

              Justiça Federal (autor)
              Código Penal, artigos 118 e 134
              8973 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi preso em flagrante no dia 01/05/1902, quando se encontrava no Largo de São Francisco, capitaneando um grande grupo de pessoas, um número muito superior a 20, alguns dos quais armados com grossas bengalas, facas e revólveres, segundo a Procuradoria da República, difamando o Presidente da República Campos Salles e o Governo Federal. Além das críticas ofensivas, conclamava o povo a seguir para o palácio onde se encontrava o presidente e também a imprensa

              Justiça Federal (autor)