Direito Penal; Crime Contra a Ordem Pública; Moeda Falsa

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              6286 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Uma nota falsa no valor 50$000 réis foi passada a um cambista na porta do Teatro Appolo. O cambista era de nacionalidade portuguesa e estado civil solteiro. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O procurador determinou o arquivamento do presente inquérito por falta de base para procedimento oficial

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