DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO; EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO; EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

          Termes équivalents

          DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO; EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

            Termes associés

            DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO; EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO; EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Nota de Despacho 16, 1922, 1927 e 1928. Guia de Aquisição de Estampilhas para Produtos Estrangeiros, 1928. Rótulo da Empresa Sherwin-Williams Products. Nota de Diferença, 1928. Declaração de Transporte de Mercadoria, 1927. Fatura 2, 1928. Lista de Mercadorias 2, 1927 e 1928. Planta de Motor. Decreto n° 3529 de 15/12/1899, artigo 42, 31. Lei n°3070 A de 31/12/1915, artigo 1. Decreto n°4050 de 13/01/1920, artigo 6. Lei n°2321 de 30/12/1910
              20163 · Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se do anexo F de relatório da Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, contendo 13 processos sobre classificação de mercadorias e taxas de tarifa das alfândegas, dos quais o suplicado, inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, é acusado de irregularidades. Tratava-se de anexo, não possuindo despacho de juiz.

               Sans titre