DIREITO PENAL; TRÁFICO DE ENTORPECENTES

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO PENAL; TRÁFICO DE ENTORPECENTES

          Termos equivalentes

          DIREITO PENAL; TRÁFICO DE ENTORPECENTES

            Termos associados

            DIREITO PENAL; TRÁFICO DE ENTORPECENTES

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO PENAL; TRÁFICO DE ENTORPECENTES

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              21002 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia o réu, pelo fato de o mesmo ter sido preso a bordo do vapor Ararangua da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, por ter sob sua guarda substância tóxica, analgésica e entorpecente, que o exame químico a que se procebeu revelou tratar-se de maconha. Em virtude disto, o réu infringiu o Decreto n° 20930 de 11/01/1923 art. 26. drogas. O juiz julgou procedente a denúncia e codenou o réu a prisão.O advogado de defesa apelou da decisão. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte a apelação para abaixar a pena ao grau mínimo. O réu não pagou a multa estabelecida e foi preso.

              Sem título