DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO ADICIONAL DE RENDA; ISENÇÃO DE TRIBUTO; COBRANÇA INDEVIDA

Área de elementos

Taxonomía

Materias

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO ADICIONAL DE RENDA; ISENÇÃO DE TRIBUTO; COBRANÇA INDEVIDA

          Términos equivalentes

          DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO ADICIONAL DE RENDA; ISENÇÃO DE TRIBUTO; COBRANÇA INDEVIDA

            Términos asociados

            DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO ADICIONAL DE RENDA; ISENÇÃO DE TRIBUTO; COBRANÇA INDEVIDA

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO ADICIONAL DE RENDA; ISENÇÃO DE TRIBUTO; COBRANÇA INDEVIDA

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1962. Custas Processuais, 1961. Balanço Geral em 31/12/1945, J. M. Mello & Companhia Limitada e Demonstração da Conta Lucros e Perdas. Lei nº 3262, de 1957. Lei nº 2862, de 04/09/1956. Decreto nº 40384, de 19/11/1956, artigo 8. Advogado Erymá Carneiro, Célio S. Barbieri, Avenida Rio Branco, 277
              37302 · Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora propôs uma ação ordinária contra a União Federal. A suplicante alegou estar isenta do imposto adicional de renda, e apresentou sua declaração de isenção do tributo. No entanto, um novo lançamento com tal cobrança foi efetuada. Desta forma, a autora requereu que a ré anulasse os lançamentos do imposto supracitado, referentes ao exercício de 1946, ano base de 1945, procedido pela Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara. Processo inconcluso

               Sin título