DIREITOADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITOADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

          Termes équivalents

          DIREITOADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

            Termes associés

            DIREITOADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

              1 Description archivistique résultats pour DIREITOADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              40958 · Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil casados, profissão médicos que, amparados pela lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram Mandado de segurança contra o IAPFESP por demití-los ou suspendê-los do exercício de suas funções de forma ilegal; o mandado passou por agravo no TFR; o juiz Sérgio mariano (3ª vara da Fazenda Pública) concedeu a segurança e recorreu de ofício; após agravo sob relatoria do ministro Djalma da Cunha Mello (TFR) deu-se provimento a ação in-tatum

              Sans titre