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Fotostática 3 Diário Oficial, 11/08/1945 a 04/10/1948. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 200 de 1947. Lei nº 1847 de 1939. Decreto-Lei nº 1168 de 1939
lei 200, de 30/12/1947. Constituição Federal, artigo 141. decreto 24036, de 26/03/1934. lei 191, artigo 104, de 16/01/1936. Código do Processo Civil, artigo 319. decreto-lei 349, de 23/03/1938. (5) Diário oficial, de 318/12/1947 à 09/02/1959. (2) Diário do Congresso Nacional, de 30/11/1946 à 06/04/1948. Boletim do pessoal, de 22/05/1948. (38) apostilas assinada pelo Presidente Getulio Vargas, de 1944, (11) procurações tabeliões Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148,RJ 1955, Passou a ser R. Debret,23 tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1948
procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56.procuração tabelião Tabelião Montagna Rua do Rosário, 79 em 1951
Procuração 4, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Jornal Jornal do Commercio, 01/09/1948. Lei nº 403 de 1948. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 30, II, 319. Decreto-Lei nº 1713 de 1939
decreto-lei 349, de 23/03/1938, assinado por Getúlio Vargas e Arthur de Souza Costa. lei 200, de 31/12/1947 Senado Federal, assinado por Fernando de Mello Vianna. (3) procurações tabelião Salvador Ferraz rua Goiás, 94 Belo Horizonte, MG, em 1951. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1951. tabelião Francisco Pontes rua Major Fagundes, 397, Fortaleza Ceará
Procuração 30 Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Lei n° 3470 de 28/11/1958. Decreto n° 40702 de 31/12/1956. Decreto n° 1407, artigos 87 e 88. Decreto n° 8739, artigo 1.
Jornal Diário da Justiça, 21/06/1951. Procuração 2, Tabelião Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952, Tabelião João Machado Pacheco Jor, 1951. Custas Processuais, 1952, 1953, 1954
Procuração José Olinto Ferraz - Rua Goiaz, 94 - Belo Horizonte 1951
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Diretoria Geral da Fazenda Nacional (réu)
Notice d'autorité
Diretoria Geral da Fazenda Nacional (réu)
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Forme autorisée du nom
Diretoria Geral da Fazenda Nacional (réu)
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Identifiers for corporate bodies
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Dates d’existence
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Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
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Mots-clés - Lieux
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