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Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1963. Jornal Diário do Congresso Nacional, 20/09/1956. Jornal Diário Oficial, 18/06/1959. Lei n° 1711 de 1952, artigo 164. Lei n° 3780 de 12/06/1960
Procuração 2, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Jorge Dumortout, 23º. Ofício de Notas, 1961. Protocolo 2, Ministério da Aeronáutica, 1961. Vencimentos e Vantagens Salário 5, 1961. Custas Processuais 2, 1961, 1966
procuração tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1960. Diário Oficial 1959. custas processuais, valor Cr$1053,00, 1961. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 3531/52. lei 2412/55. lei 1765/52. lei 2412/55
14 Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1967. Custas Processuais, 1967. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 3483 de 1958. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 38204 de 1955. Lei nº 4345 de 1964
Procuração, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, Guanabara, 1967. Boletim Departamento Pessoal Ministério da Aeronáutica, 1966, 1967. Folha de Alterações Ministério da Aeronáutica, 1960, 1959. Custas Processuais, 1967. Lei nª 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 150
Diário Oficial27/02/1963. procuração1964, tabelião 55. processo em anexo: Requerimento avulso n° 33192 de 1964.
9 Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1963 . Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara1963 . Custa Judicial 1963 . Leis nº 1.533/51 , 3.780/60 e 2.622/55 . Constituição Federal , artigo nº141 , parágrafo 24.
Procuração 48, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Anexo: Protocolo Ministério da Aeronáutica, 1960. Portaria 54, 1953, 1954, 1958, 1959, 1951, 1955, 1956. Custas Processuais, 1960. Jornal Diário Oficial, 21/11/1960. Lei nº 3780, de 12/07/1960
Procuração, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, Guanabara, 1967. Boletim Departamento Pessoal Ministério da Aeronáutica, 1966, 1967. Folha de Alterações Ministério da Aeronáutica, 1960, 1959. Custas Processuais, 1967. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 150
14 Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1967. Custas Processuais, 1967. Lei nª 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nª 3483 de 1958. Lei nª 2284 de 1954. Lei nª 1711 de 1952. Decreto nª 38204 de 1955. Lei nª 4345 de 1964
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Diretoria Geral do Pessoal do Ministério da Aeronáutica (réu)
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Diretoria Geral do Pessoal do Ministério da Aeronáutica (réu)
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Diretoria Geral do Pessoal do Ministério da Aeronáutica (réu)
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