Dossiê/Processo 41355 - documento. 13 cheque de provimentos - Tesouro nacional 1960. procuração tabelião Tobias Barreto, 3º Ofício, Niterói - Rio de Janeiro, 1958 procuração tabelião Odyssea Rocha Santos RUa do Ouvidor, 56 Rio de Janeiro 1960. procuração tabelião Edgard da Gama Chermont, Rua do Rosário,134, RJ , 1960. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1960. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ . procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 Rio de Janeiro, 1960, procuração tabelião Esaú Braga Larangeira Rua Debret, 23-E Rio de Janeiro1960, tabelião Francisco Belisário Távora Rua Buenos Aires, 24, 1960. Custas Processuais 1960,Jornal Diário Oficial 11/08/1960, Constituição Federal artigo 141, §24. lei 1533/51. decreto 48656/60 artigo 13. lei 3756/60 artigo 9º. lei 2622/55 artigo 1º

Área de identidad

Código de referencia

41355

Título

documento. 13 cheque de provimentos - Tesouro nacional 1960. procuração tabelião Tobias Barreto, 3º Ofício, Niterói - Rio de Janeiro, 1958 procuração tabelião Odyssea Rocha Santos RUa do Ouvidor, 56 Rio de Janeiro 1960. procuração tabelião Edgard da Gama Chermont, Rua do Rosário,134, RJ , 1960. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1960. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ . procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 Rio de Janeiro, 1960, procuração tabelião Esaú Braga Larangeira Rua Debret, 23-E Rio de Janeiro1960, tabelião Francisco Belisário Távora Rua Buenos Aires, 24, 1960. Custas Processuais 1960,Jornal Diário Oficial 11/08/1960, Constituição Federal artigo 141, §24. lei 1533/51. decreto 48656/60 artigo 13. lei 3756/60 artigo 9º. lei 2622/55 artigo 1º

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.40f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Defesa Pública do Tesouro Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira funcionários públicos federais aposentados do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal e da Lei 1533/51, impetram mandado de segurança contra o réu; os autores alegam que o réu vem praticando ato omisso pois não vem recebendo os seus proventos de inatividade garantidos pela Lei nº 3.756 de 20/04/60, artigo 8º que é assegurado pela Lei 2.622 de 18/10/55; Assim, requerem concessão liminar de medida para que os provimentos lhes sejam concedidos como é de direito; o juiz não conheceu do presente mandado e julgou que o direito pretendido pelos impetrantes não pode ser defendido através de mandado de segurança; posteriormente o mesmo juiz atendeu a seguraça impetrada; houve agravo junto ao TFR, que decidiu dar provimento ao recurso para cassar a segurança.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Anacleto (autor); Flore, Alfredo de Oliveira (autor); Carvalho, Almir Apolinário de (autor); Câmara, Felipe da Cunha (autor); Vianna, Hilda Magalhães Mendes (autor) e outros; Miranda, C. H. Porto Carreiro de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47669 (número do documento)

        Área de Ingreso