Dossiê/Processo 6261 - Documento da Repartição do Chefe do Estado maior do Exército. Ordem do Dia, 1908. Recorte de Jornal Diário Oficial. Taxa Judiciária, Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, valor 12$500 réis, 1912. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, RJ, 1911

Identity area

Reference code

6261

Title

Documento da Repartição do Chefe do Estado maior do Exército. Ordem do Dia, 1908. Recorte de Jornal Diário Oficial. Taxa Judiciária, Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, valor 12$500 réis, 1912. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, RJ, 1911

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 57f

Context area

Name of creator

União Federal

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de ação ordinária contra a União Federal, onde o autor de patente 2o. tenente foi reformado sem ter pedido ou cometido algum ato que sugerisse mau comportamento habitual. O autor pediu que fosse considerado nulo o Decreto de 17/09/1908, pois considera que este atingiu a idade marcada para reforma compulsória, que é de 45 anos, conforme a tabela que acompanha o Decreto nº 193A de 30/01/1890. Entretanto, o autor tinha 41 anos de idade, de acordo com a certidão de batismo manuscrita no processo. Com isso, Pedro Barroso requereu todas as vantagens de direito de seu cargo, juros de mora e custas no valor 5:000$000. anulação reforma. Negou-se provimento a apelação feita ao Supremo Tribunal Federal, pagando a União as referidas custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz) ; Barroso, Pedro Rodrigues (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/05

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        104 (número do documento)

        Accession area