Dossiê/Processo 7085 - Documento do Consulado Geral de Portugal, 1903. Procuração. Certificado, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903. Justificação. Habilitação de Herdeiros, 1901. Documento do vice-cônsul do Brasil em Portugal, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/05/1904, Jornal do Comércio, 12/05/1904. Conta de Espólio, 1905. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1905. Demonstrativo de Custas Judiciais, 1905

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Reference code

7085

Title

Documento do Consulado Geral de Portugal, 1903. Procuração. Certificado, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903. Justificação. Habilitação de Herdeiros, 1901. Documento do vice-cônsul do Brasil em Portugal, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/05/1904, Jornal do Comércio, 12/05/1904. Conta de Espólio, 1905. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1905. Demonstrativo de Custas Judiciais, 1905

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97f.

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Name of creator

Cônsul Geral de Portugal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O cônsul geral de Portugal requer a arrecadação dos bens de Manoel da Costa Rodrigues , nacionalidade portuguesa. Espólio de Manoel da costa Rodrigues que morreu sem testamento e sem herdeiro. Faleceu no dia 24/05/1903. Foi citado o Decreto nº 855 de 08/11/1851. Por sentença foi julgada a presente justificação. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20/01/06

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        5676 (número do documento)

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