Dossiê/Processo 7085 - Documento do Consulado Geral de Portugal, 1903. Procuração. Certificado, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903. Justificação. Habilitação de Herdeiros, 1901. Documento do vice-cônsul do Brasil em Portugal, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/05/1904, Jornal do Comércio, 12/05/1904. Conta de Espólio, 1905. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1905. Demonstrativo de Custas Judiciais, 1905

Zona de identificação

Código de referência

7085

Título

Documento do Consulado Geral de Portugal, 1903. Procuração. Certificado, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903. Justificação. Habilitação de Herdeiros, 1901. Documento do vice-cônsul do Brasil em Portugal, 1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/05/1904, Jornal do Comércio, 12/05/1904. Conta de Espólio, 1905. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1905. Demonstrativo de Custas Judiciais, 1905

Data(s)

  • 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Cônsul Geral de Portugal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O cônsul geral de Portugal requer a arrecadação dos bens de Manoel da Costa Rodrigues , nacionalidade portuguesa. Espólio de Manoel da costa Rodrigues que morreu sem testamento e sem herdeiro. Faleceu no dia 24/05/1903. Foi citado o Decreto nº 855 de 08/11/1851. Por sentença foi julgada a presente justificação. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/01/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5676 (número do documento)

        Área de ingresso