Domiciliados e residentes no Rio de Janeiro

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            Domiciliados e residentes no Rio de Janeiro

              2 Descrição arquivística resultados para Domiciliados e residentes no Rio de Janeiro

              42910 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os impetrantes, funcionários do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNER, sediados na Av. Presidente Vargas, 522 com base na lei 4.019 de 20/12/1961, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para que ficasse assegurado o direito a incorporação aos seus vencimentos da diária de Brasília prevista na citada lei. O juiz da 4ª Vara Sérgio Mariano (substituto), concedeu a segurança, a parte impetrada resolveu agravar de petição ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento "in totum"

              Diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (réu)
              42912 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os impetrantes, funcionários do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNER, sediados na Av. Presidente Vargas, 522 com base na lei 4.019 de 20/12/1961, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para que ficasse assegurado o direito a incorporação aos seus vencimentos da diária de Brasília prevista na citada lei. O juiz da 4ª Vara Sérgio Mariano (substituto), concedeu a segurança, a parte impetrada resolveu agravar de petição ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento "in totum"

              Diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (réu)