Dossiê/Processo 36067 - Duas Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1954 e 1956. Dois D. O. 07/08/1948, 10/11/1951. Cópia Armas da República 20/07/1949 - Ministério da Guerra. Cópia Decisão do Conselho de Justificação 25/06/1954 - Ministério da Guerra. Três Substabelecimento 1955 a 1961 Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ. Lei 2746 - 05/11/1940. CF, artigo 177. Lei Constitucional 2 - 16/05/1938. Lei 171 - 15/12/1947

Zona de identificação

Código de referência

36067

Título

Duas Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1954 e 1956. Dois D. O. 07/08/1948, 10/11/1951. Cópia Armas da República 20/07/1949 - Ministério da Guerra. Cópia Decisão do Conselho de Justificação 25/06/1954 - Ministério da Guerra. Três Substabelecimento 1955 a 1961 Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ. Lei 2746 - 05/11/1940. CF, artigo 177. Lei Constitucional 2 - 16/05/1938. Lei 171 - 15/12/1947

Data(s)

  • 1954; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 211p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão reformado, solteiro, moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de sua reforma fruto do refime político do Estado Novo, violando os direitos do autor, e posteriormente, reformado pela 2ª vez após ter pleiteado sua reservão ao serviço ativo do exército, assim requereu a anulação da sua 2ª reforma, prevalencendo a reversão operada por força da Lei n°171 de 15/12/1947, bem como a consideração de tal reversão com todos os direitos e vantagens assegurados por lei. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados. O autor recorreu extraordinariamente ao STF e teve provido o recruso. A ré embargou e teve recebidos os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Sayão, Durval da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/4/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42539 (número do documento)

        Área de ingresso