Dossiê/Processo 32836 - Duas Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1967, 1967. Duas Procuração Tabelião 581 1968, 1969. Título de pensão militar do Ministério da Aeronáutica. Decreto-Lei 197, de 24/02/1967. Lei 3765, de 05/05/1960. Lei 4328, de 1964. Decreto-Lei 196, de 24/02/1967

Área de identidad

Código de referencia

32836

Título

Duas Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1967, 1967. Duas Procuração Tabelião 581 1968, 1969. Título de pensão militar do Ministério da Aeronáutica. Decreto-Lei 197, de 24/02/1967. Lei 3765, de 05/05/1960. Lei 4328, de 1964. Decreto-Lei 196, de 24/02/1967

Fecha(s)

  • 1969; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes, mulheres, brasileiras, estado civil viúvas, eram pensionistas da ré e disseram que o Decreto-Lei n°197 determinou que se reajustasse as pensões a partir da data do falecimento do militar. Aconteceu que a ré não reajustou as pensões das suplicantes, que pediram o reajuste concedido pelo Decreto-Lei n°197, com retroação à data da Lei e com o pagamento das diferenças atrasadas. A ação foi julgada improcedente. As autoras apelaram para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recursª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Hardman, Vera Dantas (autor); Silva, Aracy Fonseca de Castro (autor); Bogado, Leonor Luzia Cresta (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39182 (número do documento)

        Área de Ingreso