Dossiê/Processo 33299 - Duas Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1959. Boletim do exército nº 49 30/07/1955. Parecer emitido pelo Ministério da Guerra 1959. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1968. Dois Contra-cheques de Francisco Pereira 12/1968. Lei nº 2370 de 09/12/1954 artigos 33 2º/b/3º,30 d. Lei nº 3067 artigo 1º de 22/12/1956

Zone d'identification

Cote

33299

Titre

Duas Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1959. Boletim do exército nº 49 30/07/1955. Parecer emitido pelo Ministério da Guerra 1959. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ 1968. Dois Contra-cheques de Francisco Pereira 12/1968. Lei nº 2370 de 09/12/1954 artigos 33 2º/b/3º,30 d. Lei nº 3067 artigo 1º de 22/12/1956

Date(s)

  • 1959; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 177f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram estado civil casados, militares, sargentos reformados do Exército. Com base na Lei nº 3067 de 22/12/1956, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que foram reformados por motivos de incapacidade para o serviço ativo em decorrência de tuberculose ativa. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados. A ré tentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas foi negado seguimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rodrigues, Clóvis (Juiz); Reis, Luiz dos (autor); Pereira, Francisco (autor); Santos, José Paulo dos (autor); Chaves, Rômulo Corrêa (autor); Mendes, Joel Ferreira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38260 (número do documento)

        Accession area