Dossiê/Processo 32981 - Duas Procurações Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1955, 1956. Seis Cheques de proventos 1955. Lei 1229 de 13/11/1950. Lei 1780 de 23/12/1952. Afonso de Rezende Junior, Av. Rio Branco, 277/1405 (advogado)

Área de identificação

Código de referência

32981

Título

Duas Procurações Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1955, 1956. Seis Cheques de proventos 1955. Lei 1229 de 13/11/1950. Lei 1780 de 23/12/1952. Afonso de Rezende Junior, Av. Rio Branco, 277/1405 (advogado)

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 134f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Todos os autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos aposentados, da carreira de Auxiliares administrativos do Quatro III do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas, residentes na Cidade do Rio de Janeiro. Eles teriam direito à reestruturação, ocorrida em virtude da Lei nº 1229 de 13/11/1950, o que solicitaram ao departamento mencionado, mas o pedido foi-lhes indeferido. Eles então pediram esses direitos mais os custos do processo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A ré embargou, o TFR recebeu os embargos. Os autores recorreram extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Menezes Netto, Álvaro de (autor); Freire, Orestes Luna (autor); Mascarenhas, Orion Jalles (autor); Nunes, Álvaro da Cunha (autor); Azevedo, Augusto Gomes de (autor); Santos, Violeta de Oliveira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38015 (número do documento)

        Área de ingresso