Dossiê/Processo 33326 - Duas Procurações Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1960. Dois impressos: Compressor Diesel JW20K. Conjunto Compressores Diesel 1956. Diário Oficial 29/12/1954,10/01/1955, 17/10/1960,19/09/1955. Duas Guias de recolhimento de impostos de consumo para produtos estrangeiros 1956. Nota de diferença de impostos 1956. licença de importação 1956. Decreto nº 26149 de 05/01/1945

Área de identidad

Código de referencia

33326

Título

Duas Procurações Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1960. Dois impressos: Compressor Diesel JW20K. Conjunto Compressores Diesel 1956. Diário Oficial 29/12/1954,10/01/1955, 17/10/1960,19/09/1955. Duas Guias de recolhimento de impostos de consumo para produtos estrangeiros 1956. Nota de diferença de impostos 1956. licença de importação 1956. Decreto nº 26149 de 05/01/1945

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Jenbach Motores Diesel Sociedade Anônima (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era estabelecida à Avenida Presidente Vargas, 446. Alegou que despachara na Alfândega do Rio de Janeiro cinco compressores de ar, e que o Inspetor da Alfândega pediu o prévio recolhimento do Imposto de Consumo, da Diretoria das Rendas Internas, o que infringia o Decreto nº 26146 de 05/11/1949. A suplicante requereu a restituição do valor de 65.000,00 cruzeiros, pagos indevidamente como Imposto de Consumo. A ação foi julgada procedente, com recurso ex-offício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32845 (número do documento)

        Área de Ingreso