Dossiê/Processo 22944 - Escritura, 1920. Procuração, 1920, 1921, 1929, 1913, 1922, 1930, 1931, 1932. Auto de Executivo Hipotecário, 1920. Auto de Falência, 1919. Carta Precatória, 1934. Jornal Diário Oficial, 1932. Termo de Nomeação, 1932. Decreto nº 19417 de 19/11/1930. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 302 a 306, 389. Código Comercial, artigo 204. Código Civil, artigo 944, 1064. Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3. Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 255

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Reference code

22944

Title

Escritura, 1920. Procuração, 1920, 1921, 1929, 1913, 1922, 1930, 1931, 1932. Auto de Executivo Hipotecário, 1920. Auto de Falência, 1919. Carta Precatória, 1934. Jornal Diário Oficial, 1932. Termo de Nomeação, 1932. Decreto nº 19417 de 19/11/1930. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 302 a 306, 389. Código Comercial, artigo 204. Código Civil, artigo 944, 1064. Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3. Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 255

Date(s)

  • 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 476 f.

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Name of creator

Banco Nacional Ultramarino (autor). Matarazzo & Companhia Limitada (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes tinham sede em Lisboa, Portugal, e apresentaram carta de sentença para a qual pediram execução. Requereram da ré o pagamento ou penhora de bens no valor de 1167:235$775 réis e mais 1:360$700 réis de custas acrescentando-se juros e custas adicionais. A ré tinha sede em São Paulo e recusou-se a cumprir o acordo de comprar da autora a barca Brasileira por 682:000$000 réis. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque deferiu o requerido e a ré embargou a penhora. O juiz julgou improcedente os embargos. O réu embargou desta para o STF, que deu provimento ao agravo. O autor embargou o acórdão

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Garcia, Aprígio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        28494 (número do documento)

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