Dossiê/Processo 22944 - Escritura, 1920. Procuração, 1920, 1921, 1929, 1913, 1922, 1930, 1931, 1932. Auto de Executivo Hipotecário, 1920. Auto de Falência, 1919. Carta Precatória, 1934. Jornal Diário Oficial, 1932. Termo de Nomeação, 1932. Decreto nº 19417 de 19/11/1930. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 302 a 306, 389. Código Comercial, artigo 204. Código Civil, artigo 944, 1064. Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3. Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 255

Zona de identificação

Código de referência

22944

Título

Escritura, 1920. Procuração, 1920, 1921, 1929, 1913, 1922, 1930, 1931, 1932. Auto de Executivo Hipotecário, 1920. Auto de Falência, 1919. Carta Precatória, 1934. Jornal Diário Oficial, 1932. Termo de Nomeação, 1932. Decreto nº 19417 de 19/11/1930. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 302 a 306, 389. Código Comercial, artigo 204. Código Civil, artigo 944, 1064. Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3. Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 255

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 476 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Banco Nacional Ultramarino (autor). Matarazzo & Companhia Limitada (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes tinham sede em Lisboa, Portugal, e apresentaram carta de sentença para a qual pediram execução. Requereram da ré o pagamento ou penhora de bens no valor de 1167:235$775 réis e mais 1:360$700 réis de custas acrescentando-se juros e custas adicionais. A ré tinha sede em São Paulo e recusou-se a cumprir o acordo de comprar da autora a barca Brasileira por 682:000$000 réis. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque deferiu o requerido e a ré embargou a penhora. O juiz julgou improcedente os embargos. O réu embargou desta para o STF, que deu provimento ao agravo. O autor embargou o acórdão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Garcia, Aprígio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28494 (número do documento)

        Área de ingresso