Dossiê/Processo 24745 - Escritura, 1956. Imposto sobre Lucros apurados na Venda de Propriedade Imobiliária, 1955. Guia de Recolhimento, 1955. Lei nº 1474 de 1951. Decreto-lei nº 9330 de 1946. Decreto nº 36773 de 1955. Lei nº 154 de 1947

Zona de identificação

Código de referência

24745

Título

Escritura, 1956. Imposto sobre Lucros apurados na Venda de Propriedade Imobiliária, 1955. Guia de Recolhimento, 1955. Lei nº 1474 de 1951. Decreto-lei nº 9330 de 1946. Decreto nº 36773 de 1955. Lei nº 154 de 1947

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 161f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade portuguesa, imigrante português, residentes em Portugal, requereram ação de repetição de indébito para receberem o valor de Cr$ 204.913, 90 recolhida à Divisão do Imposto de Renda pela venda das frações de prédios e domínio útil. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz); Castro, Alberto Peixoto Moreira Sarmento e / Castro, Faustino Peixoto Coelho Moreira Sarmento e / e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-11-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30045 (número do documento)

        Área de ingresso