Dossiê/Processo 34349 - escritura de cessão e transferência dos contratos de locação da loja A de 1947. escritura particular de compra e venda. (4)imposto de industria e profissão de 1945/1946. contrato de sociedade mercantil de 1946. procuração. tabelião em 1949. (2)aditivo ao contrato social de 1946. decreto 24150 de 20/04/34, artigo, 32. decreto lei 9669 de 29/08/46, artigo 28. advogado. Torres, Jerônymo Thomé. rua Candido Benicio, 1270

Área de identidad

Código de referencia

34349

Título

escritura de cessão e transferência dos contratos de locação da loja A de 1947. escritura particular de compra e venda. (4)imposto de industria e profissão de 1945/1946. contrato de sociedade mercantil de 1946. procuração. tabelião em 1949. (2)aditivo ao contrato social de 1946. decreto 24150 de 20/04/34, artigo, 32. decreto lei 9669 de 29/08/46, artigo 28. advogado. Torres, Jerônymo Thomé. rua Candido Benicio, 1270

Fecha(s)

  • 1943; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 13f

Área de contexto

Nombre del productor

Padaria Liberdade Limitada (autor). L. Simões & Companhia Limitada (réu) . Estrada De Ferro Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Padaria Liberdade Limitada era locatória e sublocatária de lojas pertencentes à Estrada de Ferro Central do Brasil. O contrato foi feito por cinco anos, com aluguel no valor de Cr$ 1.000,00. A autora argumentou que era inconstitucional a lei que não submetesse locação realizada com União, Estados, Municípios e Autarquias à Lei do Inquilinato. Tal fato não garantiria o direito do comerciante. A autora teria direito a renovar a locação, pois não possuía direito à indenização pelos prejuízos conseqüentes da perda de seu estabelecimento. Requereu renovação do contrato por mais cinco anos. Deu-se valor causal de Cr$ 12.000,00. Processo Inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40171 (número do documento)

        Área de Ingreso