Dossiê/Processo 25244 - Escritura de Compra e Venda, 1935. Registro de Imóvel, 1935. Guia de Imposto Territorial, 1935. Planta do Armazém. Fotografia. Decreto-lei nº 9410 de 1946. Lei nº 9272. Lei nº 1522 de 1951. Decreto-lei nº 9760 de 1946

Identity area

Reference code

25244

Title

Escritura de Compra e Venda, 1935. Registro de Imóvel, 1935. Guia de Imposto Territorial, 1935. Planta do Armazém. Fotografia. Decreto-lei nº 9410 de 1946. Lei nº 9272. Lei nº 1522 de 1951. Decreto-lei nº 9760 de 1946

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 310f.

Context area

Name of creator

Instituto Brasileiro do Café (autor). União Federal (réu). COFAP (réu). SAPS (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, entidade autárquica, sucessor do extinto Departamento Nacional do Café, requereu reintegração de posse do terreno de sua propriedade à Rua Equador, ocupado indevidamente pelos réus. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou, mas o TFR negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, indefirido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ribas, Amilcar Laurino (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        42743 (número do documento)

        Accession area