Dossiê/Processo 36592 - Escritura de Compra e Venda, 1946. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ , 1963. Auto de Penhora, 1963.Precatória de Vênia, 1960. Advogado Bruno de Almeida Magalhães, Avenida Presidente Antônio Carlos, 615, RJ. Código Civil, artigo 828. Código do Processo Civil, artigo 298. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4º

Zone d'identification

Cote

36592

Titre

Escritura de Compra e Venda, 1946. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ , 1963. Auto de Penhora, 1963.Precatória de Vênia, 1960. Advogado Bruno de Almeida Magalhães, Avenida Presidente Antônio Carlos, 615, RJ. Código Civil, artigo 828. Código do Processo Civil, artigo 298. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4º

Date(s)

  • 1952; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 113f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor propôs ação ordinária contra a ré, funcionária pública, e seu marido João José Mussi. Os réus fizeram empréstimo no valor de CR$ 105.000,00 e deram um imóvel como garantia. Pelo contrato, o capital venceria juros anual de 9 por cento e seria amortizado no prazo de 20 anos. Eles encontravam-se sem quitar as prestações há 6 anos, obtendo um débito no valor de CR$ 211.286,90, dessa forma, o autor pediu a quitação acrescida de multa de 10 por cento, em 24 horas. Deu-se o valor causal de CR$ 215.000,00. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, mas o recurso foi julgado deserto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mussi, Maria de Lourdes Fialho (réu); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39686 (número do documento)

        Accession area