Dossiê/Processo 16369 - Escritura de Compra e Venda com quitação, 1899. Jornal Diário Oficial, 03/06/1894, 30/08/1891. Termo de Apelação, 1901. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1900. Decreto nº 499 de 22/08/1901. Decreto nº 546 de 12/09/1891. Decreto nº 875 de 10/09/1856. Lei nº 3396 de 1888, artigo 17. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 680. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 99

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16369

Title

Escritura de Compra e Venda com quitação, 1899. Jornal Diário Oficial, 03/06/1894, 30/08/1891. Termo de Apelação, 1901. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1900. Decreto nº 499 de 22/08/1901. Decreto nº 546 de 12/09/1891. Decreto nº 875 de 10/09/1856. Lei nº 3396 de 1888, artigo 17. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 680. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 99

Date(s)

  • 1900 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 126f.

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Name of creator

Fazenda Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, mulher viúva de Victor José de Freitas Reys, meeira e inventariante dos bens do casal, mãe e tutora de menores, requer a rescisão dos julgados proferidos na ação que a ré movera contra o finado marido da autora, na qual consta anulação de contrato firmado entre o marido e a ré para construção de um teatro lírico na Praça da República, 29. Ação julgada improcedente. Autora apelou ao STF, que negou provimento

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Conditions governing access

Reys, Esther de Freitas (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/07/07

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        Archivist's note

        28421 (número do documento)

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