Dossiê/Processo 23512 - Escritura de Compra e Venda. Dívida Ativa. Conhecimento de Carga. Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1935. Decreto nº 14595 de 31/12/1920. Decreto nº 4105 de 1868, artigo 5. Decreto nº 16197 de 31/10/1923. Lei nº 4793 de 1/1924. Lei nº 38 de 3/10/1834. Lei nº 25 de 30/12/1891.Decreto-lei nº 1178 de 16/1/1904

Área de identidad

Código de referencia

23512

Título

Escritura de Compra e Venda. Dívida Ativa. Conhecimento de Carga. Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1935. Decreto nº 14595 de 31/12/1920. Decreto nº 4105 de 1868, artigo 5. Decreto nº 16197 de 31/10/1923. Lei nº 4793 de 1/1924. Lei nº 38 de 3/10/1834. Lei nº 25 de 30/12/1891.Decreto-lei nº 1178 de 16/1/1904

Fecha(s)

  • 1946; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 155f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Companhia do Comércio e Navegação (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 26, Rio de Janeiro, incorporou ao seu patrimônio o acervo da empresa de sal e navegação composta de embarcações e salinas em Macau e Mossoró, estado do Rio Grande do Norte, assim como imóveis nos mesmos lugares. Por sua vez, a empresa citada adquiriu os bens da Companhia de Salinas Mossoró-Assu. Acontece que , 22 anos depois do pagamento do laudêmio à Fazenda Nacional, o diretor do patrimônio da União anulou os títulos de aforamento dos terrenos ilhas do Pis salzinho, Pisa sal, Fernando de fora e Algamar, concedido pelo Delegado Fiscal do Rio Grande do Norte. Assim, a autora pediu a anulação do referido ato e que fossem dados como legais dos títulos de aforamento. O juiz julgou procedente a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29432 (número do documento)

        Área de Ingreso