Dossiê/Processo 30378 - Escritura de compra e venda, de 23/05/55. certidão de escritura, de 12/06/53. diploma da medalha de serviços de guerra, de 09/09/53. procuração, tabelião 22, em 1956. procuração, tabelião 21, em 1956. lei 2355, de 29/11/1954. lei 1147, de 25/06/1950, artigo 1o. "b" e "h". decreto lei 9777, de 1946. Código Civil, artigo 129, 964, 965. Constituição Federal de 1946, artigo 141, § 3o.

Zona de identificação

Código de referência

30378

Título

Escritura de compra e venda, de 23/05/55. certidão de escritura, de 12/06/53. diploma da medalha de serviços de guerra, de 09/09/53. procuração, tabelião 22, em 1956. procuração, tabelião 21, em 1956. lei 2355, de 29/11/1954. lei 1147, de 25/06/1950, artigo 1o. "b" e "h". decreto lei 9777, de 1946. Código Civil, artigo 129, 964, 965. Constituição Federal de 1946, artigo 141, § 3o.

Data(s)

  • 1956; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 144f

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores compraram, por intermédio da ré, sediada na Avenida Treze de Maio, 33/35, imóveis diversos. Acontece que, sendo eles ex-combatentes, tem direito a empréstimo mediante juros máximos de 6 por cento ao ano, pela lei 2355, de 29/11/1954. Assim, requerem a restituição dos juros que lhes vêm sendo cobrados e a redução destes para 6 por cento. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a sentença improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Ceber e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30278 (número do documento)

        Área de ingresso