Dossiê/Processo 41549 - Escritura de Compra e venda, pelo 4º Ofício de Notas, Francisco Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24, Rio de Janeiro, 1966, anexo, carteira de hipotecas, Caixa Econômica Federal, 1966, recibo de custas processuais, 1967 a 1970. certidão de registro da procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956, custas processuais, 1966. 1975. anexo talão, 1967/1973. Protesto Judicial , 1966. lei 1533/51. Constituição Federal artigo 141, §24. lei 4380/64. decreto 55279/64

Área de identidad

Código de referencia

41549

Título

Escritura de Compra e venda, pelo 4º Ofício de Notas, Francisco Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24, Rio de Janeiro, 1966, anexo, carteira de hipotecas, Caixa Econômica Federal, 1966, recibo de custas processuais, 1967 a 1970. certidão de registro da procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956, custas processuais, 1966. 1975. anexo talão, 1967/1973. Protesto Judicial , 1966. lei 1533/51. Constituição Federal artigo 141, §24. lei 4380/64. decreto 55279/64

Fecha(s)

  • 1966; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 246f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão advogada, residente no Largo de São Francisco de Paula, nº26, propôs uma ação de consignação de pagamento contra o Presidente do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro; a suplicante alegou que o réu fraudou a limitação legal de que os juros convencionais não poderiam exceder o valor percentual de dez por cento e passou a exigir dos contrantes a pagar-lhe uma taxa de fiscalização da garantia; Assim, requereu a obtenção da declaração de nulidade da cláusula 11º referente àquela taxa; tendo em vista o mandado de levantamento junto às folhas 243, o juiz julgou extinta a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro, Maria Antonieta Nogueira (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47311 (número do documento)

        Área de Ingreso