Dossiê/Processo 41549 - Escritura de Compra e venda, pelo 4º Ofício de Notas, Francisco Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24, Rio de Janeiro, 1966, anexo, carteira de hipotecas, Caixa Econômica Federal, 1966, recibo de custas processuais, 1967 a 1970. certidão de registro da procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956, custas processuais, 1966. 1975. anexo talão, 1967/1973. Protesto Judicial , 1966. lei 1533/51. Constituição Federal artigo 141, §24. lei 4380/64. decreto 55279/64

Zone d'identification

Cote

41549

Titre

Escritura de Compra e venda, pelo 4º Ofício de Notas, Francisco Belisário Távora, Rua Buenos Aires, 24, Rio de Janeiro, 1966, anexo, carteira de hipotecas, Caixa Econômica Federal, 1966, recibo de custas processuais, 1967 a 1970. certidão de registro da procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956, custas processuais, 1966. 1975. anexo talão, 1967/1973. Protesto Judicial , 1966. lei 1533/51. Constituição Federal artigo 141, §24. lei 4380/64. decreto 55279/64

Date(s)

  • 1966; 1975 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 246f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão advogada, residente no Largo de São Francisco de Paula, nº26, propôs uma ação de consignação de pagamento contra o Presidente do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro; a suplicante alegou que o réu fraudou a limitação legal de que os juros convencionais não poderiam exceder o valor percentual de dez por cento e passou a exigir dos contrantes a pagar-lhe uma taxa de fiscalização da garantia; Assim, requereu a obtenção da declaração de nulidade da cláusula 11º referente àquela taxa; tendo em vista o mandado de levantamento junto às folhas 243, o juiz julgou extinta a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribeiro, Maria Antonieta Nogueira (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47311 (número do documento)

        Accession area