Dossiê/Processo 16354 - Escritura de Confissão e Reconhecimento de Dívida. Procuração, 1910, 1911 e 1912. Certidão de Óbito, 1912. Taxa Judiciária, 1912. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 406, 48, 682, 684. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 387. Decreto nº 2711 de 19/12/1860. Código Civil, artigo 129. Código Comercial, artigo 308

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Reference code

16354

Title

Escritura de Confissão e Reconhecimento de Dívida. Procuração, 1910, 1911 e 1912. Certidão de Óbito, 1912. Taxa Judiciária, 1912. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 406, 48, 682, 684. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 387. Decreto nº 2711 de 19/12/1860. Código Civil, artigo 129. Código Comercial, artigo 308

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 140f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, residente em Barra do Piraí, requereu uma ação ordinária contra vários devedores domiciliados em diversos estados. Em contrato estipulado foi explorada a Fazenda União, situada na Freguezia de São Benedicto, cujo condomínio deveria ser pago pela Sociedade Agrícola, sob a razão social Herdeiros de Baptista Caetano Teixeira d'Almeida. O autor se tornou credor de várias quantias no valor total de 50:186$420 réis, onde oito herdeiros, coronel Carlos Hugo e sua mulher Maria Isabel Teixeira de Almeida, Francisco Octaviano Teixeira de Almeida e sua mulher Clotilde Ramos Teixeira de Almeida, Leonel de Almeida, Domingos Pinto de Aguiar e Emilia de Almeida Aguiar, Luiz Teixeira de Almeida, Leocadia de Barros Teixeira Nóbrega, Francisca Georgina Teixeira de Almeida e Laura Furquirude Almeida eram devedores. O autor requereu o pagamento da quota proporcional referente aos réus, já que são eles condôminos cm casa, bem feitorias, acessórios, semoventes, móveis, maquinismos e outras cláusulas determinadas no contrato. O juiz julgou improcedente a ação na parte relativa aos menores e procedente relativamente aos demais. O autor apelou da decisão para o STF mas os autos estão incompletos

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Carvalho, José Teixeira de (autor); Hugo, Carlos (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/07/07

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        Archivist's note

        19765 (número do documento)

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