Dossiê/Processo 16354 - Escritura de Confissão e Reconhecimento de Dívida. Procuração, 1910, 1911 e 1912. Certidão de Óbito, 1912. Taxa Judiciária, 1912. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 406, 48, 682, 684. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 387. Decreto nº 2711 de 19/12/1860. Código Civil, artigo 129. Código Comercial, artigo 308

Zona de identificação

Código de referência

16354

Título

Escritura de Confissão e Reconhecimento de Dívida. Procuração, 1910, 1911 e 1912. Certidão de Óbito, 1912. Taxa Judiciária, 1912. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 406, 48, 682, 684. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 387. Decreto nº 2711 de 19/12/1860. Código Civil, artigo 129. Código Comercial, artigo 308

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 140f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, residente em Barra do Piraí, requereu uma ação ordinária contra vários devedores domiciliados em diversos estados. Em contrato estipulado foi explorada a Fazenda União, situada na Freguezia de São Benedicto, cujo condomínio deveria ser pago pela Sociedade Agrícola, sob a razão social Herdeiros de Baptista Caetano Teixeira d'Almeida. O autor se tornou credor de várias quantias no valor total de 50:186$420 réis, onde oito herdeiros, coronel Carlos Hugo e sua mulher Maria Isabel Teixeira de Almeida, Francisco Octaviano Teixeira de Almeida e sua mulher Clotilde Ramos Teixeira de Almeida, Leonel de Almeida, Domingos Pinto de Aguiar e Emilia de Almeida Aguiar, Luiz Teixeira de Almeida, Leocadia de Barros Teixeira Nóbrega, Francisca Georgina Teixeira de Almeida e Laura Furquirude Almeida eram devedores. O autor requereu o pagamento da quota proporcional referente aos réus, já que são eles condôminos cm casa, bem feitorias, acessórios, semoventes, móveis, maquinismos e outras cláusulas determinadas no contrato. O juiz julgou improcedente a ação na parte relativa aos menores e procedente relativamente aos demais. O autor apelou da decisão para o STF mas os autos estão incompletos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Carvalho, José Teixeira de (autor); Hugo, Carlos (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/07/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19765 (número do documento)

        Área de ingresso