Dossiê/Processo 18285 - Escritura de Contrato de Arrendamento, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921. Contrato de Sublocação, 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, 1923. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1917. Registro de Contrato, Registro de Títulos e Documentos, Rua do Rosário, 81, RJ, 1923. Recibo de Aluguel, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Recibo de Aluguel, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Código Civil, artigo 623. Lei nº 44030 de 22/12/1921. Lei nº de 4624 de 28/12/1922. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 3084 de 04/11/1898, artigo 22. Advogado Targino Ribeiro e Alberto Cruz Santos, Rua do Rosário. Advogado Luiz Fernandes Carneiro, Oscar Maia de Azevedo, Rua do Rosário, 109, RJ

Área de identificação

Código de referência

18285

Título

Escritura de Contrato de Arrendamento, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921. Contrato de Sublocação, 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, 1923. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1917. Registro de Contrato, Registro de Títulos e Documentos, Rua do Rosário, 81, RJ, 1923. Recibo de Aluguel, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Recibo de Aluguel, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Código Civil, artigo 623. Lei nº 44030 de 22/12/1921. Lei nº de 4624 de 28/12/1922. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 3084 de 04/11/1898, artigo 22. Advogado Targino Ribeiro e Alberto Cruz Santos, Rua do Rosário. Advogado Luiz Fernandes Carneiro, Oscar Maia de Azevedo, Rua do Rosário, 109, RJ

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 36f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, fundamentados na constituição federal, art. 60 letra d e no decreto 3084 de 05/11/1898, art. 22, requerem um mandado de manutenção de posse para a parte do condomínio da Ilha do Cajú, excluindo a parte de Pereira Carneiro e CIa, sob pena de multa de 100:000$000 réis, e a condenação do réu a indenização. pelos danos que lhes causaram no valor de 50:000$000 réis Jeronymo de José Machado outorgado uma escritura de arrendamento para o réu, quando esta parte da ilha já estava alugada para Manoel Soares. O arrendamento não poderia ser feito de acordo com o código civil, art. 623. e o réu esta pertubando a posso segundo o mesmo código civil, art. 486. O juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Alberto Cruz (autor); Soares, Manoel Gomes (autor); Carneiro Junior, Antonio Gonçalves (autor); Mattos, João Frederico de (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26612 (número do documento)

        Área de ingresso