Dossiê/Processo 35213 - escritura de contrato de compra e venda de imóvel, de 1954. contrato celebrado entre a CAPFESP e Luiz Francisco dos Santos, de 1962. guia emitido pelo departamento de esgotos sanitários, de 1958. orçamento de obra, de 1959. ordem de recebimento, de 1957. procuração tabelião Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, de 1962

Área de identidad

Código de referencia

35213

Título

escritura de contrato de compra e venda de imóvel, de 1954. contrato celebrado entre a CAPFESP e Luiz Francisco dos Santos, de 1962. guia emitido pelo departamento de esgotos sanitários, de 1958. orçamento de obra, de 1959. ordem de recebimento, de 1957. procuração tabelião Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, de 1962

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 52f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, autarquia de Previdência Social, sucessora da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, alegou que adquiriu por escritura de 18/10/1954 dos réus os apartamentos 102 e 202 do prédio sito à Rua Piauí, 8, em Todos os Santos, e o vendedor se comprometeu a entregar o imóvel livre e desembaraçado de quaisquer bônus, inclusive taxas ou multas devidas aos Poderes Públicos. Pouco depois da transação, o autor foi obrigado pela Prefeitura do Distrito Federal a realizar obras de regularização dos esgotos do imóvel e a pagar multas. O suplicante levou um prejuízo no valor de Cr$ 68.088,00. O autor pediu, então, o ressarcimento desse valor pelo réu, acrescido de juro de mora e custo. A ação foi julgada improcedente, recorrendo de ofício. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Neves, José da Graça (réu); Neves, Iracema da Graça (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43633 (número do documento)

        Área de Ingreso