Dossiê/Processo 35213 - escritura de contrato de compra e venda de imóvel, de 1954. contrato celebrado entre a CAPFESP e Luiz Francisco dos Santos, de 1962. guia emitido pelo departamento de esgotos sanitários, de 1958. orçamento de obra, de 1959. ordem de recebimento, de 1957. procuração tabelião Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, de 1962

Área de identificação

Código de referência

35213

Título

escritura de contrato de compra e venda de imóvel, de 1954. contrato celebrado entre a CAPFESP e Luiz Francisco dos Santos, de 1962. guia emitido pelo departamento de esgotos sanitários, de 1958. orçamento de obra, de 1959. ordem de recebimento, de 1957. procuração tabelião Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, de 1962

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 52f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, autarquia de Previdência Social, sucessora da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, alegou que adquiriu por escritura de 18/10/1954 dos réus os apartamentos 102 e 202 do prédio sito à Rua Piauí, 8, em Todos os Santos, e o vendedor se comprometeu a entregar o imóvel livre e desembaraçado de quaisquer bônus, inclusive taxas ou multas devidas aos Poderes Públicos. Pouco depois da transação, o autor foi obrigado pela Prefeitura do Distrito Federal a realizar obras de regularização dos esgotos do imóvel e a pagar multas. O suplicante levou um prejuízo no valor de Cr$ 68.088,00. O autor pediu, então, o ressarcimento desse valor pelo réu, acrescido de juro de mora e custo. A ação foi julgada improcedente, recorrendo de ofício. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Neves, José da Graça (réu); Neves, Iracema da Graça (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43633 (número do documento)

        Área de ingresso