Dossiê/Processo 17382 - Escritura de Empréstimo, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1910, 1919, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1921. Jornal Diário Oficial, 27/04/1919, 31/01/1919, 30/07/1919, 04/04/1923. Termo de Agravo, 1919. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Auto de Penhora, 1919. Recorte de Jornal não identificado, 06/10/1919. Termo de Apelação, 1919. Decreto nº 169A de 1890, artigo 126. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 328 e 528. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Decreto nº 177A de 1893, artigo 1. Código Civil, artigos 826 e 849. Decreto nº 13051 de 05/06/1918

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17382

Title

Escritura de Empréstimo, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1910, 1919, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1921. Jornal Diário Oficial, 27/04/1919, 31/01/1919, 30/07/1919, 04/04/1923. Termo de Agravo, 1919. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Auto de Penhora, 1919. Recorte de Jornal não identificado, 06/10/1919. Termo de Apelação, 1919. Decreto nº 169A de 1890, artigo 126. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 328 e 528. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Decreto nº 177A de 1893, artigo 1. Código Civil, artigos 826 e 849. Decreto nº 13051 de 05/06/1918

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 235f.

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Name of creator

Sociedade Anônima Gazeta de Notícias (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, residente em Niterói a Rua Miguel de Frias 188, era prestador de 1389 obrigações ao portador da ré garantidos com a hipoteca especializada dos prédios sitos à Rua do Ouvidor 104 e 106, afirmou que a suplicada não pagara os juros correspondentes. Por esta razão, requereu a intimação da suplicada para que efetuasse o pagamento sob pena de serem penhorados os referidos bens dados como garantia. O juiz expediu o mandado executivo, dando início ao processo de penhora. O réu entrou com recurso de embargo contra o executivo hipotecário. O embargo foi julgado procedente para que fosse levantado depósito feito ao leiloeiro. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Após acordo entre as partes, o Supremo homologou como sentença o termo acordado.

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Magalhães, Leonel Saverbronn de Azevedo (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06-08-2007

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        26405 (número do documento)

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