Dossiê/Processo 24345 - Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1953 e 1959. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63,RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ. Escritura de Cessão Parcial de Direitos Hereditários, 1959. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 319 e 324. Lei nº 1523 de 1951. Lei nº 3470 de 1958. Decreto nº 9330 de 1946

Área de identidad

Código de referencia

24345

Título

Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1953 e 1959. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63,RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ. Escritura de Cessão Parcial de Direitos Hereditários, 1959. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 319 e 324. Lei nº 1523 de 1951. Lei nº 3470 de 1958. Decreto nº 9330 de 1946

Fecha(s)

  • 1959; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 335f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu). Tabelionato do 23o. Ofício de Notas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Francisco Lisboa Figueira de Mello era inventariante, representante dos falecidos Cândida Lisboa Figueira de Mello e Maria Hermínia Lisboa. Requereu mandado de segurança contra os réus. Cândida prometeu vender um imóvel por escritura pública, mas tendo falecido Hermínia, dona da outra metade do imóvel, foi prometido o prédio todo. O Tabelião se recusou a outorgar a escritura definitiva sem o pagamento do Imposto do Lucro. Entretanto, tanto a herança quanto a escritura se submeteriam a esse imposto com custo zero. O mandado de segurança foi negado. O autor agravou e reformou a sentença. A União agravou, e o Tribunal Federal de Recursos julgou prejudicado o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mello, Francisco Lisboa Figueira de (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40212 (número do documento)

        Área de Ingreso