Dossiê/Processo 24345 - Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1953 e 1959. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63,RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ. Escritura de Cessão Parcial de Direitos Hereditários, 1959. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 319 e 324. Lei nº 1523 de 1951. Lei nº 3470 de 1958. Decreto nº 9330 de 1946

Área de identificação

Código de referência

24345

Título

Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1953 e 1959. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63,RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ. Escritura de Cessão Parcial de Direitos Hereditários, 1959. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigos 319 e 324. Lei nº 1523 de 1951. Lei nº 3470 de 1958. Decreto nº 9330 de 1946

Data(s)

  • 1959; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 335f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu). Tabelionato do 23o. Ofício de Notas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Francisco Lisboa Figueira de Mello era inventariante, representante dos falecidos Cândida Lisboa Figueira de Mello e Maria Hermínia Lisboa. Requereu mandado de segurança contra os réus. Cândida prometeu vender um imóvel por escritura pública, mas tendo falecido Hermínia, dona da outra metade do imóvel, foi prometido o prédio todo. O Tabelião se recusou a outorgar a escritura definitiva sem o pagamento do Imposto do Lucro. Entretanto, tanto a herança quanto a escritura se submeteriam a esse imposto com custo zero. O mandado de segurança foi negado. O autor agravou e reformou a sentença. A União agravou, e o Tribunal Federal de Recursos julgou prejudicado o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mello, Francisco Lisboa Figueira de (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40212 (número do documento)

        Área de ingresso