Dossiê/Processo 39515 - Escritura de promessa de compra e venda, 1956. Certificado de autos de inventário, 1957. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei n° 9330 de 1946. Decreto-lei n° 36773 de 1945

Zone d'identification

Cote

39515

Titre

Escritura de promessa de compra e venda, 1956. Certificado de autos de inventário, 1957. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei n° 9330 de 1946. Decreto-lei n° 36773 de 1945

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 49p

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram espólio representado pela inventariante Ana de Souza Lyvio, mulher, nacionalidade brasileira, profissão professora, residente à Rua Conde do Bonfim, 67, Rio de Janeiro. O espólio fez promessa de venda sobre prédios e terrenos à Rua Luiz Ferreira, 26 e 28, para Lojas Murray S.A Eletricidade, pelo valor de 800.000,00 cruzeiros. Foi pedido que o réu se isentasse de cobrar o Imposto sobre Lucro Imobiliário, uma vez que inexistia custo de imóvel na transmissão causa mortis. Autos arquivados devido a paralisação do processo por mais de 5 anos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Tereza Jesus de (espólio autor); Souza, Francisco José de (espólio autor); Lyvio, Ana de Souza (inventariante); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47905 (número do documento)

        Accession area