Dossiê/Processo 39515 - Escritura de promessa de compra e venda, 1956. Certificado de autos de inventário, 1957. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei n° 9330 de 1946. Decreto-lei n° 36773 de 1945

Zona de identificação

Código de referência

39515

Título

Escritura de promessa de compra e venda, 1956. Certificado de autos de inventário, 1957. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei n° 9330 de 1946. Decreto-lei n° 36773 de 1945

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 49p

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram espólio representado pela inventariante Ana de Souza Lyvio, mulher, nacionalidade brasileira, profissão professora, residente à Rua Conde do Bonfim, 67, Rio de Janeiro. O espólio fez promessa de venda sobre prédios e terrenos à Rua Luiz Ferreira, 26 e 28, para Lojas Murray S.A Eletricidade, pelo valor de 800.000,00 cruzeiros. Foi pedido que o réu se isentasse de cobrar o Imposto sobre Lucro Imobiliário, uma vez que inexistia custo de imóvel na transmissão causa mortis. Autos arquivados devido a paralisação do processo por mais de 5 anos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Tereza Jesus de (espólio autor); Souza, Francisco José de (espólio autor); Lyvio, Ana de Souza (inventariante); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47905 (número do documento)

        Área de ingresso