Dossiê/Processo 26688 - Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1956. Contrato de Locação, 1951. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, Notificação, 1957. Lei nº 3085 de 29/12/1956. Código de Processo Civil, artigo 350, Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 2699 de 28/12/1955

Área de identidad

Código de referencia

26688

Título

Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1956. Contrato de Locação, 1951. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, Notificação, 1957. Lei nº 3085 de 29/12/1956. Código de Processo Civil, artigo 350, Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 2699 de 28/12/1955

Fecha(s)

  • 1957; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65p.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Construções de Casas para o pessoal do Ministério da Marinha

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede na Avenida Rio Branco,39, Rio de Janeiro adquiriu por escritura o apartamento da Rua Aperana, 117 de Joaquina de Nava Monteiro, mulher, e prometeu sua venda ao seu associado Raul Lopes Cardoso pelo valor de Cr$ 800.000,00 para o réu, que não atendeu à notificação de desocupação. Fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 350, e na Lei nº 1300 de 28/12/1950, requereu o despejo do réu ou pagamento do aluguel de Cr$ 5279,60. A ação foi julgada procedente, e o réu apelou para o Tribunal Federal Recursos, que negou provimento ao agravo e à apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Boas, Oscar Lopes Villas (réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39670 (número do documento)

        Área de Ingreso