Dossiê/Processo 26688 - Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1956. Contrato de Locação, 1951. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, Notificação, 1957. Lei nº 3085 de 29/12/1956. Código de Processo Civil, artigo 350, Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 2699 de 28/12/1955

Zone d'identification

Cote

26688

Titre

Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1956. Contrato de Locação, 1951. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, Notificação, 1957. Lei nº 3085 de 29/12/1956. Código de Processo Civil, artigo 350, Lei nº 1300 de 28/12/1950. Lei nº 2699 de 28/12/1955

Date(s)

  • 1957; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 65p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa de Construções de Casas para o pessoal do Ministério da Marinha

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede na Avenida Rio Branco,39, Rio de Janeiro adquiriu por escritura o apartamento da Rua Aperana, 117 de Joaquina de Nava Monteiro, mulher, e prometeu sua venda ao seu associado Raul Lopes Cardoso pelo valor de Cr$ 800.000,00 para o réu, que não atendeu à notificação de desocupação. Fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 350, e na Lei nº 1300 de 28/12/1950, requereu o despejo do réu ou pagamento do aluguel de Cr$ 5279,60. A ação foi julgada procedente, e o réu apelou para o Tribunal Federal Recursos, que negou provimento ao agravo e à apelação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Boas, Oscar Lopes Villas (réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39670 (número do documento)

        Accession area