Dossiê/Processo 28058 - Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1958. Procuração, Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 40702 de 31/12/1956. Lei nº 9330 de 1946. Decreto-lei nº 4657 de 1942. Lei nº 1473 d 1951. Lei nº 154 de 1947. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Decreto nº 36597 de 10/12/1954. Decreto nº 8570 de 08/01/1946. Decreto nº 24239 de 1947

Área de identidad

Código de referencia

28058

Título

Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1958. Procuração, Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 40702 de 31/12/1956. Lei nº 9330 de 1946. Decreto-lei nº 4657 de 1942. Lei nº 1473 d 1951. Lei nº 154 de 1947. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Decreto nº 36597 de 10/12/1954. Decreto nº 8570 de 08/01/1946. Decreto nº 24239 de 1947

Fecha(s)

  • 1958; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66p.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, irmãos, nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes na Rua Duviver, 49, requerem mandado de segurança contra a cobrança indevida feita pelo réu referente à cobrança do imposto para lavrar a Escritura de Compra e Venda do imóvel de sua propriedade localizado na Rua Anibal de Mendonça, 72, deixado em herança pelo pai. A ação foi julgada procedente. A União agravou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lemos, Clélia Liguori de (autor); Queiros, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44312 (número do documento)

        Área de Ingreso