Dossiê/Processo 42619 - escritura de promessa de vendas 1951 total , tabelião 38 de 1953. escritura de confissão de divida 1952. portaria de intimação n° 4032 1953 n° 7077 1953 n° 6041 1953 n° 28102 1953 05849 1953 4013 1953 1962 1953 14261 1953 total . procuração, lei n° 1533/51. Constituição Federal artigo.141§24. Decreto Lei n° 4655/42. Constituição Federal Artigo. 194§único.

Zona de identificação

Código de referência

42619

Título

escritura de promessa de vendas 1951 total , tabelião 38 de 1953. escritura de confissão de divida 1952. portaria de intimação n° 4032 1953 n° 7077 1953 n° 6041 1953 n° 28102 1953 05849 1953 4013 1953 1962 1953 14261 1953 total . procuração, lei n° 1533/51. Constituição Federal artigo.141§24. Decreto Lei n° 4655/42. Constituição Federal Artigo. 194§único.

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da recebedoria do Distrito Federal (réu).

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Antenor Pereira, nacionalidade brasileira, e outros suplicantes brasileiros e portugueses requisitaram mandado de segurança contra o diretor da recebedoria do distrito federal, Janserico de Assis por os acusarem de não pagarem o imposto do selo e ainda por cometerem fraude nos talões comprobatórios do pagamento. O que ocorre é que os interpretantes pagaram o imposto e que se denuncia é um papel público apontado como falso e não comprometedor desses suplicantes, tal papel realizado pelo diretor da recebedoria do distrito federal. O juiz da 1ª vara não concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Antenor(autor) Martins, Laura(autor) Barros, Avelino de Souza(autor) Soares Filho, Euclydes(autor) Anna, Oswaldo Guimarães Sant(autor) Almeida, Armando Moraes de(autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro.(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47805a (número do documento)

        Área de ingresso