Dossiê/Processo 33784 - Escritura de venda, 1951. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ de 1951. Diário Oficial de 08/03/1957. Nota Fiscal da copiadora Atlas de A. Lacerda Lima, 1958. impostor sobre lucros apurados na venda de propiedades imobiliárias de 1951. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ- de 1967. Guia para recolhimento de depósitos e correções, 1957. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ de 1948,1952. Recibo de Banco do Estado da Guanabara S/A de 27/01/1967. Decreto nº 40702, artigo 92 § 3º de 31/12/1956. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Código Processual Civil, artigos 291, 201. Lei nº 4632 de 1965.

Identificatie

referentie code

33784

Titel

Escritura de venda, 1951. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ de 1951. Diário Oficial de 08/03/1957. Nota Fiscal da copiadora Atlas de A. Lacerda Lima, 1958. impostor sobre lucros apurados na venda de propiedades imobiliárias de 1951. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ- de 1967. Guia para recolhimento de depósitos e correções, 1957. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ de 1948,1952. Recibo de Banco do Estado da Guanabara S/A de 27/01/1967. Decreto nº 40702, artigo 92 § 3º de 31/12/1956. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Código Processual Civil, artigos 291, 201. Lei nº 4632 de 1965.

Datum(s)

  • 1957; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 140f.

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores venderam a Gerardo Frankel e Peter Frankel o edifício na Rua Paulo César de Andrade, 70. A ré lhes cobrou o Imposto de Lucro Imobiliário, mesmo sendo um bem adquirido por herança. Assim, fundamentados na Lei nº 9330 de 1946, os autores requereram a restituição do valor da diferença paga com Imposto de Renda. O Juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou a ação procedente, com recurso ex-officio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Guinle, Branca Ribeiro (autor); Guinle Filho, Eduardo (autor); Guinle, César (autor); Guinle, Evangelina (autor); Miranda, Rocha (autor); Miranda, Edgard Honold da Rocha (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31340 (número do documento)

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