Dossiê/Processo 33784 - Escritura de venda, 1951. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ de 1951. Diário Oficial de 08/03/1957. Nota Fiscal da copiadora Atlas de A. Lacerda Lima, 1958. impostor sobre lucros apurados na venda de propiedades imobiliárias de 1951. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ- de 1967. Guia para recolhimento de depósitos e correções, 1957. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ de 1948,1952. Recibo de Banco do Estado da Guanabara S/A de 27/01/1967. Decreto nº 40702, artigo 92 § 3º de 31/12/1956. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Código Processual Civil, artigos 291, 201. Lei nº 4632 de 1965.

Zona de identificação

Código de referência

33784

Título

Escritura de venda, 1951. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ de 1951. Diário Oficial de 08/03/1957. Nota Fiscal da copiadora Atlas de A. Lacerda Lima, 1958. impostor sobre lucros apurados na venda de propiedades imobiliárias de 1951. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ- de 1967. Guia para recolhimento de depósitos e correções, 1957. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ de 1948,1952. Recibo de Banco do Estado da Guanabara S/A de 27/01/1967. Decreto nº 40702, artigo 92 § 3º de 31/12/1956. Decreto nº 36773 de 13/01/1955. Código Processual Civil, artigos 291, 201. Lei nº 4632 de 1965.

Data(s)

  • 1957; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 140f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores venderam a Gerardo Frankel e Peter Frankel o edifício na Rua Paulo César de Andrade, 70. A ré lhes cobrou o Imposto de Lucro Imobiliário, mesmo sendo um bem adquirido por herança. Assim, fundamentados na Lei nº 9330 de 1946, os autores requereram a restituição do valor da diferença paga com Imposto de Renda. O Juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou a ação procedente, com recurso ex-officio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Guinle, Branca Ribeiro (autor); Guinle Filho, Eduardo (autor); Guinle, César (autor); Guinle, Evangelina (autor); Miranda, Rocha (autor); Miranda, Edgard Honold da Rocha (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31340 (número do documento)

        Área de ingresso