Dossiê/Processo 34499 - Escritura Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1948. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1952. Lei nº 649 de 11/03/1949. Código Civil artigos 115,1093,119,1190,1097. Constituição Federal artigo 101 III a e d. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Código do Processo Civil artigo 36

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Reference code

34499

Title

Escritura Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1948. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1952. Lei nº 649 de 11/03/1949. Código Civil artigos 115,1093,119,1190,1097. Constituição Federal artigo 101 III a e d. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Código do Processo Civil artigo 36

Date(s)

  • 1953; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 230f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era entidade autárquica com sede na Avenida Almirante Barroso, 78. Propôs uma Ação Ordinária contra os suplicados, residentes na Rua Paisandu, 93/10, para o fim de lhe ser abjudicado por sentença o imóvel situado na Rua Fernando Osório, Glória, que os suplicantes lhe prometeram vender, lembrando que os mesmos se recusavam à entrega da escritura definitiva de compra e venda. A ação foi julgada improcedente e a recorversão foi julgada procedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. O autor recorreu de Recurso Extraordinário. Foi julgada extinta a ação por ter sido liquidada a quantia

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Accruals

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Conditions governing access

Ribeiro, Mário de Azevedo (réu); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Ribeiro, Francisca Luiz Osório (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

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        Archivist's note

        30980 (número do documento)

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