Dossiê/Processo 34499 - Escritura Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1948. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1952. Lei nº 649 de 11/03/1949. Código Civil artigos 115,1093,119,1190,1097. Constituição Federal artigo 101 III a e d. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Código do Processo Civil artigo 36

Zona de identificação

Código de referência

34499

Título

Escritura Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1948. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1952. Lei nº 649 de 11/03/1949. Código Civil artigos 115,1093,119,1190,1097. Constituição Federal artigo 101 III a e d. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Código do Processo Civil artigo 36

Data(s)

  • 1953; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 230f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era entidade autárquica com sede na Avenida Almirante Barroso, 78. Propôs uma Ação Ordinária contra os suplicados, residentes na Rua Paisandu, 93/10, para o fim de lhe ser abjudicado por sentença o imóvel situado na Rua Fernando Osório, Glória, que os suplicantes lhe prometeram vender, lembrando que os mesmos se recusavam à entrega da escritura definitiva de compra e venda. A ação foi julgada improcedente e a recorversão foi julgada procedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. O autor recorreu de Recurso Extraordinário. Foi julgada extinta a ação por ter sido liquidada a quantia

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribeiro, Mário de Azevedo (réu); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Ribeiro, Francisca Luiz Osório (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30980 (número do documento)

        Área de ingresso